Conhecer os tipos de regime aduaneiros é importante para que sua empresa possa organizar as operações logísticas de forma assertiva e assim fazer suas importações ou exportações com sucesso.
Afinal, na hora de prospectar novos negócios no exterior, você precisa ter o mínimo de conhecimento sobre as leis, normas e regimentos das operações de comércio exterior, e convenhamos, no Brasil elas são muitas.
E como você vai perceber, existem muitos tipos de regime aduaneiros.
Nesse sentido, o nosso país ainda possui muitas burocracias, por isso, vamos te ajudar e explicar os principais regulamentos e também a sua importância para operações de comércio internacional.
Boa leitura.
A importância de saber sobre os Tipos de Regime Aduaneiro
Os regimes aduaneiros são importantes para as empresas que estão no comércio exterior, pois permitem alguns benefícios fiscais tanto na importação quanto na exportação, mas também tem regras que precisam ser seguidas para aproveitar as vantagens.
Desde isenções ou suspensões de impostos, até facilidades para importar maquinários no setor da indústria ou para apresentações em feira, sempre respeitando as normas.
Por isso mesmo que existem vários tipos de regimes aduaneiros que vão funcionar em situações específicas, cada uma com vantagens e desvantagens claras.
Saiba como funciona o regime aduaneiro
O regime aduaneiro básico, é o que contempla toda nacionalização de produtos oriundos da importação e desnacionalização no caso de exportação, e funciona como um entreposto logístico onde ocorre a fiscalização e autorização dos principais processos do comércio exterior.
No entanto, como mencionamos, existem 3 tipos de regimes aduaneiros, mas dentro deles, há subdivisões ainda mais amplas, que contemplem todo tipo de processo de importação e exportação.
Quantos regimes aduaneiros existem?
Falando dos regimes aduaneiros mais amplos, existem 3, mas dentro dessas categorias há algumas subdivisões, principalmente nos regimes aduaneiros especiais onde temos 17 subdivisões que falaremos melhor mais a frente.
Por ora, vamos falar dos regimes de uma forma geral e ampla, e avançar para os especiais que são cheios de especificidades que valem a pena ser exploradas.
Conheça os 3 Tipos de Regime Aduaneiro
Começando pelas categorias mais amplas e o que cada uma delas contempla:
Regime Aduaneiro Comum
Também chamado de regime aduaneiro ordinário ou normal, esse é o padrão das operações logísticas internacionais, e basicamente regulam a entrada e saída de produtos e serviços em território nacional.
É o tipo de regime aduaneiro que toda empresa vai passar em algum momento quando decide empreender no mercado internacional por isso é também o mais conhecido.
Mesmo nesse regime é possível conseguir alguns tipos de isenção ou alíquota zero em alguns casos específicos, diferente dos regimes espécies que falaremos a seguir.
Regimes Aduaneiros Especiais
São os regimes tributários aplicados especificamente para atender algumas particularidades de empresas, costumeiramente ligadas a isenções de tributos ou até uma maior agilidade no tempo para liberação aduaneira.
Já antecipamos que existem cerca de 17 tipos de regimes aduaneiros especiais, para que possa ser um benefício abrangente a vários tipos de atividade empreendedora.
Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais
Assim como os regimes aduaneiros especiais são feitos para atender necessidades particulares de cada tipo de atuação, os regimes aplicados em áreas especiais, abrangem alguns setores que precisam de alguma condição peculiar na importação ou na exportação.
Alguns exemplos disso podem ser vistos na Zona Franca de Manaus, as Áreas de Livre Comércio e na Zona de Processamento de Exportação, que são áreas espalhadas pelo território nacional que são polos de comércio com regime aduaneiro específico para a atuação no local.
Os portos secos também podem ter regimes aduaneiros especiais como falamos num artigo recente aqui no blog.
Conheça agora todos os tipos de Regimes Aduaneiros Especiais
Separamos esse espaço para abordar alguns dos principais regimes aduaneiros especiais e como podem ser utilizados na sua logística de comércio internacional.
Não vamos abordar os 17 tipos porque alguns são muito específicos, por isso, vamos focar nos mais utilizados e que contemplam a maioria das atuações do comércio exterior.
Regime de Trânsito Aduaneiro
Basicamente, esse regime é uma vantagem do ponto de vista logístico, pois permite que importadores e exportadores possam fazer o transporte de suas cargas de um local para outro onde o desembaraço aduaneiro possa ser mais vantajoso.
Pode ser feito via modal aéreo ou rodoviário, e permite que o empresário possa desembaraçar a sua mercadoria num posto alfandegário mais próximo de sua empresa.
Regime de Admissão Temporária
Muito utilizado para eventos de exposição, esse regime aduaneiro permite que sua empresa importe um bem por um certo período, isento de várias taxas e tributos.
Como o nome diz, esse regime permite que a mercadoria importada fique no país por um determinado período e depois seja retornada, com suspensão total ou parcial de tributos.
Tem também as opções de importar algum maquinário para realizar algum reparo e retornar para origem ou para fabricação de produtos que serão vendidos, mas nesse caso vão incidir tributos proporcionais ao período em que o bem ficou no país.
Regime de Drawback
Em resumo, o regime aduaneiro de drawback serve para que o empresário importe um insumo que será utilizado na produção de uma mercadoria que será exportada posteriormente.
A lógica é que como a importação servirá para fomentar a exportação, isso fortalece a economia nacional, portanto, os tributos são suspensos para estimular esse processo.
Regime de Entreposto Aduaneiro
Esse regime permite o uso de uma unidade de entreposto aduaneiro, seja pública ou privada, para o depósito de mercadorias com suspensão tributária.
É uma possibilidade que auxilia no planejamento da logística portuária e também reduz custos das operações de importação.
Regime de Depósito Alfandegado Certificado – DAC
Esse regime é para que uma mercadoria já seja considerada como exportada para fins fiscais, de crédito e de câmbio, mesmo ainda estando em recinto alfandegado.
É necessário o contrato de entrega e a ordem do adquirente para legitimar a operação.
Regime de Exportação Temporária
É basicamente a versão contrária da admissão temporária, e costuma ser muito usada para fazer reparos ou consertos em maquinários da indústria.
Regime de Entreposto Aduaneiro na Exportação
A mesma versão do entreposto para importação na exportação, e tem o mesmo fim de suspensão tributária para o empresário.
Se ainda tem dúvidas sobre os regimes aduaneiros, a Lachmann tem a solução para você.
Conclusão
Dentre tantos tipos de regimes aduaneiros, o mais importante é ter um bom planejamento logístico para que suas operações no comércio exterior sejam otimizadas e lucrativas.
Na Lachmann oferecemos assessoria completa para internacionalizar a sua marca e aplicar o regime aduaneiro especial mais relevante para sua situação. Conheça nossas soluções.
