Despacho aduaneiro é o nome dado a uma série de procedimentos através dos quais são verificadas a regularidade dos documentos e das mercadorias importadas e exportadas.

Trata-se de um processo muito importante para garantir que não existe nenhuma irregularidade.

Se você trabalha ou quer trabalhar com importação e exportação, é preciso entender como esse processo funciona para não ter surpresas no futuro.

Por isso, hoje a Lachmann vai te ensinar tudo que você precisa saber sobre o assunto. Boa leitura!

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O que é despacho aduaneiro?

O despacho aduaneiro de importação é um procedimento através do qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação brasileira específica.

Toda mercadoria que vem do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento de impostos de importação, deve ser submetida ao despacho aduaneiro, que é realizado com base na declaração apresentada à unidade aduaneira.

Como funciona o despacho aduaneiro

Em linhas gerais, o despacho aduaneiro funciona em 6 etapas: 

• o registro da declaração;
• a distribuição;
• a parametrização; 
• a entrega dos documentos; 
• a conferência aduaneira;
• e o desembaraço aduaneiro e a entrega da mercadoria.

Todas essas etapas têm como principal finalidade fiscalizar o que entra e o que sai das zonas primárias e zonas secundárias, bem como o cumprimento da legislação específica.

Quais são as etapas do despacho aduaneiro?

Todas as etapas do despacho aduaneiro tem o objetivo de filtrar qualquer irregularidade que possa surgir e garantir a eficácia da fiscalização.

Confira a seguir quais são todos os passos do despacho aduaneiro para evitar inconformidades e acelerar todo o processo:

Registro da declaração

Em primeiro lugar temos o registro da declaração. Esse documento é o que dá início ao despacho aduaneiro.

Nele, discriminam-se os dados básicos sobre o despacho, ou seja, informações sobre mercadorias, importadores, exportadores, o regime de transação, o local, as pessoas envolvidas no processo, os responsáveis, etc.

Hoje em dia, graças aos avanços tecnológicos, todo esse processo é feito de maneira eletrônica e repassado automaticamente para o sistema da Receita Federal, que dará início ao restante das etapas.

Distribuição

O processo de distribuição começa com a escolha de uma autoridade fiscal responsável por efetuar a conferência física e a liberação aduaneira da carga manifestada. 

Esse profissional é o responsável pelo acompanhamento de todos os passos do despacho aduaneiro do começo ao fim.

Parametrização

A parametrização, por sua vez, é o momento em que há a primeira conferência de informações com base nos parâmetros do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Nesta etapa, os produtos em despacho são encaminhados segundo a categoria que receberam – ou seja, canais verde, amarelo, vermelho e cinza.

Entrega de Documentos (Novamente)

Quando uma mercadoria entra no canal vermelho, todo o processo volta ao início e é preciso adequar e entregar novamente toda a documentação.

Conferência Aduaneira

Por fim, após todas as pendências documentais serem resolvidas, a autoridade responsável estipula a data para a conferência final do despacho, fisicamente, e de documentação.

Desembaraço aduaneiro e entrega

Uma vez que toda a documentação e mercadoria esteja em ordem, a autoridade, através do despachante ou representante do importador, desembaraça a mercadoria.

A partir desse momento, ela é liberada para transporte e entrega na alfândega do país destino.

E como funciona a parametrização?

Como vimos, a parametrização é uma das etapas mais importantes do processo de despacho aduaneiro. Por isso, vamos explicar como ela funciona em detalhes agora.

Em primeiro lugar, precisamos dizer que essa etapa do processo evoluiu bastante e hoje é feita de maneira automatizada com base no sistema Siscomex.

Também é essa etapa que define se houve atenção e conformidade no levantamento dos dados necessários e definir os procedimentos necessários a partir daí.

Ao todo, são 4 canais em que o despacho pode seguir: o canal verde, o canal amarelo, o canal vermelho e o canal cinza. Entenda mais sobre cada um deles a seguir:

Canal verde

A mercadoria vai para o canal verde quando o sistema entende que está tudo dentro dos conformes com a mercadoria e documentação.

Ao entrar no canal verde, o desembaraço segue automaticamente para as outras etapas.

Canal amarelo

Quando uma mercadoria entra no canal amarelo, isso significa que algo está errado especificamente com a documentação do despacho.

Pode haver inconformidade de informações, omissão, falta de documentação obrigatória, etc. Se a sua carga entrar nesse canal, será necessário fazer adequações e enviar novamente as documentações corrigidas.

Canal vermelho

Quando um processo segue pelo canal vermelho, isso significa que não só há algo errado com a documentação, mas também com a mercadoria sendo exportada ou importada.

Pode haver uma discordância entre a descrição e o produto, por exemplo, ou uma quantidade e características diferentes das registradas nos documentos.

Nesse caso, além de adequar os documentos novamente, também haverá uma conferência física da mercadoria para garantir a sua idoneidade.

Canal cinza

Por fim, o canal cinza é dedicado a produtos em que há alguma irregularidade confirmada. 

Além da conferência documental e física, também é feito um exame do valor aduaneiro.

Ou seja, em outras palavras, uma mercadoria só entra no canal cinza quando há alguma fraude na declaração das informações.

Nesses casos, a carga pode ser confiscada e os responsáveis intimados a responder legalmente pelo despacho.

A importância do despacho aduaneiro

Como vimos, o despacho aduaneiro é um procedimento obrigatório e exigido pela Receita Federal na hora de realizar qualquer tipo de importação ou exportação de produtos e bens.

Trata-se, no fim das contas, de um processo que tem como principal objetivo fazer a fiscalização e a conferência desses itens.

Entretanto, além disso, o despacho aduaneiro também tem o objetivo de desembaraçar mercadorias na chegada e saída de nações diferentes.

A ideia é tornar todas essas etapas mais padronizadas em cada uma das pontas do transporte.

O despacho aduaneiro é um processo obrigatório exigido pela Receita Federal para realizar qualquer tipo de importação ou exportação de produtos e bens.

Ele ocorre em locais como portos secos no Brasil, por exemplo. Confira um exemplo de porto seco em São Bernardo do Campo.

Através dessa visão simplificadora, esse procedimento concentra todas as ações necessárias para resolver em uma única linha as exigências e demandas inerentes a qualquer tipo de processo da mesma natureza.

É no despacho aduaneiro, por exemplo, que se verifica a concordância entre produtos e documentação, a veracidade das informações declaradas, além do recolhimento dos tributos relacionados ao pagamento das despesas alfandegárias.

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Conclusão

Como vimos, o despacho aduaneiro é um procedimento de fiscalização muito importante para que nenhuma carga chegue irregular ao seu destino.

Por isso, ela é dividida em 6 partes: o registro da declaração, a distribuição, a parametrização, a reentrega dos documentos, a conferência aduaneira, o desembaraço aduaneiro e a sua entrega.

Entender como cada uma dessas etapas acontece é fundamental para fazer tudo dentro dos conformes legais e não ter problemas com as suas cargas.

E aí? Gostou do texto de hoje? Então aproveite para conhecer mais serviços da Lachmann. Muito obrigado pela leitura!